Penal Empresarial

A advocacia penal empresarial é um seguimento do direito penal moderno, cujo nascimento deriva da reorganização das estruturas governamentais de controle, focadas em se adaptar à realidade das complexas estruturas empresariais e às demandas criminais delas decorrentes.

Nesta tentativa de adaptação, foram criadas diversas leis penais específicas que, de forma complementar a outras normas (tributárias, ambientais, administrativas, etc.), passaram a ser utilizadas com o fim de limitar certos aspectos da atuação empresarial.

Assim, em paralelo às já conhecidas demandas jurídicas corporativas, o direito penal passou a ser uma realidade diária no âmbito empresarial, demandando atuação rápida, especializada e direcionada a resguardar os interesses da empresa, tanto na posição de vítima como na de investigada.

Por esse motivo, o Iokoi Advogados se especializou, ao longo de mais de 14 anos de história, para prestar este tipo de atendimento aos seus clientes.

ATUAÇÃO CONSULTIVA

A atuação consultiva na área penal empresarial está focada em atender demandas específicas e pontuais apresentadas pelos clientes, com foco preventivo ou estratégico, por meio do preparo de Pareceres, Opiniões Legais ou Respostas de Consultas, trazendo a análise detalhada do tema sob a ótica penal, com a indicação de eventuais linhas de atuação e respectivos riscos envolvidos.

ATUAÇÃO CONTENCIOSA

A atuação contenciosa se dá por meio da efetiva representação dos clientes perante a Polícia Judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário, seja na qualidade de vítima, investigado ou terceiro interessado.

O Escritório representa seus clientes desde a fase inquisitorial, ainda junto à Autoridade Policial ou ao Ministério Público, até a última instância recursal, sempre sugerindo e definindo a melhor estratégia de representação conforme as particularidades do cliente e do caso.

ATENDIMENTO DE 24/7

Além do atendimento no horário comercial, nosso escritório dispõe de um plantão 24 horas por dia, 7 dias por semana com atendimento em todo o território nacional.

ATUAÇÃO EM CASOS DE FRAUDES

O escritório tem atuação especializada nos casos em que as empresas figuram na qualidade de vítima de fraudes, prestando serviços de:

  • Análise e aconselhamento estratégico na etapa de investigação interna;
  • Elaboração de Notícia Crime ou Pedido de Instauração de Inquérito Policial;
  • Tratativas com as Autoridades competentes para organização de eventual prisão em flagrante ou execução de medida cautelar;
  • Acompanhamento ativo na fase inquisitorial, fornecendo subsídios à Autoridade Policial e ao Ministério Público com o fim de identificar a autoria e as circunstâncias do crime;
  • Atuação como Assistente de Acusação, durante a fase judicial, buscando a condenação dos acusados e a fixação do quantum mínimo de reparação.

DEDUTIBILIDADE FISCAL

Além da atuação contenciosa em casos de fraudes, o escritório também oferece atuação consultiva, para que a companhia possa se aproveitar da dedutibilidade fiscal dos prejuízos decorrentes de furtos, desvios e apropriações, na forma do artigo 376, do Regulamento de Imposto de Renda.

ASSESSORIA JURÍDICA EM ESPECIALIDADES CRIMINAIS DIVERSAS

Atuação estratégica em fase pré-inquisitorial, inquisitorial e judicial em casos envolvendo todos os tipos de crimes previsto no Código Penal Brasileiro e Legislação Complementar, especialmente:

  • Lavagem de dinheiro;
  • Corrupção;
  • Crimes ambientais;
  • Crimes contra à ordem tributária;
  • Crimes cometidos por meios eletrônicos;
  • Crimes contra a Saúde Pública;
  • Crimes contra o consumidor;
  • Concorrência desleal;
  • Crimes contra a propriedade intelectual;
  • Crimes contra o sistema financeiro;
  • Crimes falimentares;
  • Acidentes de trabalho;
  • Fraudes em licitações;
  • Fraudes Previdenciárias;
  • Carteis e outras práticas anticompetitivas;
  • Crimes contra a honra.