A advocacia penal empresarial é um seguimento do direito penal moderno, cujo nascimento deriva da reorganização das estruturas governamentais de controle, focadas em se adaptar à realidade das complexas estruturas empresariais e às demandas criminais delas decorrentes.
Nesta tentativa de adaptação, foram criadas diversas leis penais específicas que, de forma complementar a outras normas (tributárias, ambientais, administrativas, etc.), passaram a ser utilizadas com o fim de limitar certos aspectos da atuação empresarial.
Assim, em paralelo às já conhecidas demandas jurídicas corporativas, o direito penal passou a ser uma realidade diária no âmbito empresarial, demandando atuação rápida, especializada e direcionada a resguardar os interesses da empresa, tanto na posição de vítima como na de investigada.
Por esse motivo, o Iokoi Advogados se especializou, ao longo de mais de 17 anos de história, para prestar este tipo de atendimento aos seus clientes.
ATUAÇÃO CONSULTIVA
A atuação consultiva na área penal empresarial está focada em atender demandas específicas e pontuais apresentadas pelos clientes, com foco preventivo ou estratégico, por meio do preparo de Pareceres, Opiniões Legais ou Respostas de Consultas, trazendo a análise detalhada do tema sob a ótica penal, com a indicação de eventuais linhas de atuação e respectivos riscos envolvidos.
ATUAÇÃO CONTENCIOSA
A atuação contenciosa se dá por meio da efetiva representação dos clientes perante a Polícia Judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário, seja na qualidade de vítima, investigado ou terceiro interessado.
O Escritório representa seus clientes desde a fase inquisitorial, ainda junto à Autoridade Policial ou ao Ministério Público, até a última instância recursal, sempre sugerindo e definindo a melhor estratégia de representação conforme as particularidades do cliente e do caso.
ATENDIMENTO DE 24/7
Além do atendimento no horário comercial, nosso escritório dispõe de um plantão 24 horas por dia, 7 dias por semana com atendimento em todo o território nacional.
ATUAÇÃO EM CASOS DE FRAUDES
O escritório tem atuação especializada nos casos em que as empresas figuram na qualidade de vítima de fraudes, prestando serviços de:
- Análise e aconselhamento estratégico na etapa de investigação interna;
- Elaboração de Notícia Crime ou Pedido de Instauração de Inquérito Policial;
- Tratativas com as Autoridades competentes para organização de eventual prisão em flagrante ou execução de medida cautelar;
- Acompanhamento ativo na fase inquisitorial, fornecendo subsídios à Autoridade Policial e ao Ministério Público com o fim de identificar a autoria e as circunstâncias do crime;
- Atuação como Assistente de Acusação, durante a fase judicial, buscando a condenação dos acusados e a fixação do quantum mínimo de reparação.
DEDUTIBILIDADE FISCAL
Além da atuação contenciosa em casos de fraudes, o escritório também oferece atuação consultiva, para que a companhia possa se aproveitar da dedutibilidade fiscal dos prejuízos decorrentes de furtos, desvios e apropriações, na forma do artigo 376, do Regulamento de Imposto de Renda.
ASSESSORIA JURÍDICA EM ESPECIALIDADES CRIMINAIS DIVERSAS
Atuação estratégica em fase pré-inquisitorial, inquisitorial e judicial em casos envolvendo todos os tipos de crimes previsto no Código Penal Brasileiro e Legislação Complementar, especialmente:
- Lavagem de dinheiro;
- Corrupção;
- Crimes ambientais;
- Crimes contra à ordem tributária;
- Crimes cometidos por meios eletrônicos;
- Crimes contra a Saúde Pública;
- Crimes contra o consumidor;
- Concorrência desleal;
- Crimes contra a propriedade intelectual;
- Crimes contra o sistema financeiro;
- Crimes falimentares;
- Acidentes de trabalho;
- Fraudes em licitações;
- Fraudes Previdenciárias;
- Carteis e outras práticas anticompetitivas;
- Crimes contra a honra.